O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (17), as contas de 2022 do Fundo de Previdência Social de Maraã (MaraaPrev) como regulares com ressalvas. A então diretora-presidente, Oneide Marinho da Rocha, foi multada em R$ 8 mil devido a impropriedades não corrigidas, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos.
O julgamento ocorreu na 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook do TCE-AM.
Entre as principais determinações do relator, conselheiro Érico Desterro, estão medidas a serem adotadas pela Prefeitura, Câmara Municipal e MaraaPrev para a organização administrativa do fundo e a criação de um projeto de lei que defina prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Segundo relatório da Diretoria de Controle Externo de Regimes Próprios de Previdência Social (Dicerp), foram identificadas falhas como a ausência dos conselhos de Administração e Fiscal do Fundo, conforme a Lei Municipal nº 10/2009, e a falta de avaliação atuarial inicial nos balanços.
Pelas impropriedades constatadas e não sanadas, a diretora-presidente foi multada em R$ 8 mil e deve pagar o valor no prazo de 30 dias ou recorrer da decisão do Pleno.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram também os conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, e os auditores Alípio Firmo Filho, Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora de contas Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas.
34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 24 de setembro, às 10h. A reunião plenária será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense.