A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai fiscalizar 20 empresas por descumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lista é variada, indo de big techs a fábricas de chocolate e produtos de beleza:
- BlueFit
- Bytedance (TikTok)
- Cacau Show
- Clínica Vamos Sorrir
- Dell
- Equatorial Energia
- Eventim
- Hurb
- Jequiti Cosméticos
- Latam
- Open English
- Quinto Andar
- Saúde Total
- Serasa
- Telegram
- Tinder
- Vivo
- Uber
- Uninassau
- X (antigo Twitter)
Por que a ANPD vai investigar estas empresas?
Segundo a agência fiscalizadora, as empresas notificadas não indicaram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cargo mais conhecido como DPO (sigla em inglês para “data protection officer”, ou encarregado pela proteção de dados, em tradução livre). Esta obrigação está no Artigo 41 da LGPD.
No comunicado divulgado, a ANPD diz que a medida também se estende a organizações que não oferecem canais adequados e efetivos para o exercício de direitos. Na prática, isso significa que os titulares dos dados enfrentam dificuldades para acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
Quais os próximos passos da investigação?
Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, diz que o processo visa “não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”.
As empresas fiscalizadas precisarão indicar um DPO e um canal de comunicação efetivo para os titulares dos dados. Caso isso não aconteça, elas correm risco de se tornar alvo de processos administrativos, que preveem advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões.
O Tecnoblog disponibiliza este espaço caso alguma das empresas citadas queira se posicionar.
Com informações: ANPD, Valor Econômico