Resumo
- Pela primeira vez na história do Brasil, um responsável por um provedor de IPTV ilegal foi condenado à prisão. A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) ordenou a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 2 anos de detenção, além de 17 dias-multa.
- A condenação ocorreu após a descoberta de um painel de administração de uma plataforma de IPTV pirata com mais de 20 mil usuários cadastrados, durante a segunda fase da Operação 404, realizada em novembro de 2020.
- O serviço ilegal gerou um faturamento de R$ 5,4 milhões em 12 meses, com assinaturas variando entre R$ 20 e R$ 30 mensais, mas alcançando até R$ 200 em algumas ofertas.
- A denúncia contra a pirataria partiu da Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga, composta por grandes empresas do setor, como Sky, Globo, Disney e Warner, além da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
A pirataria de TV por assinatura está em alta, e a Operação 404 ganhou um novo capítulo. A Justiça condenou, pela primeira vez na história do Brasil, prisão e detenção para um responsável de um provedor de IPTV ilegal. A pena foi fixada pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), por violações de direitos autorais e crime contra relações de consumo.
O condenado foi alvo da segunda fase Operação 404, realizada em novembro de 2020, e deverá cumprir pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 2 anos de detenção, em regime inicial aberto. Ele também deverá pagar 17 dias-multa, fixados em meio salário mínimo nacional cada.
Durante a operação policial, o condenado foi encontrado com dispositivos eletrônicos que controlavam um painel de administração da plataforma de IPTV ilegal. A plataforma em questão tinha mais de 20 mil usuários cadastrados, dos quais 13,5 mil estavam ativos.
O faturamento do serviço irregular também chama atenção, com acumulado de R$ 5,4 milhões ao longo de 12 meses. Os usuários pagavam pelo IPTV pirata por meio de plataformas de pagamento eletrônico ou via transferências bancárias. Os preços variavam entre R$ 20 e R$ 30 mensais, mas também existiam algumas ofertas que chegavam a até R$ 200 por mês.
A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza), grupo que inclui empresas como Sky, Globo, Disney e Warner. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) também integra a organização.
Anatel multou pessoa física por TV Box ilegal
A luta contra a pirataria também é uma pauta importante para a Anatel. Em outubro de 2023, a agência multou uma pessoa física pela primeira vez por conta de TV Box irregular.
A penalização ocorreu na cidade de Cianorte (PR) pela comercialização de receptores clandestinos. A multa foi fixada pela Anatel no valor de R$ 7,6 mil, e o nome do responsável não foi divulgado.
Todas as operadoras de TV batem na tecla de que a pirataria é uma grande ameaça ao setor. O reflexo pode ser visto na base de assinantes: segundo a Anatel, o serviço de TV por assinatura perdeu mais de 1,9 milhão de assinantes entre 2023 e 2024.
É fácil de entender tal queda, pois os serviços legítimos de TV a cabo ou satélite custam caro. Enquanto um IPTV irregular promete todas as emissoras por menos de R$ 30, as operadoras dificilmente cobram menos de R$ 100 em pacotes com canais limitados.
Ainda assim, a pirataria não é a única responsável pelo declínio da TV paga. A popularização dos serviços legítimos de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e afins, tem papel relevante na queda dos assinantes do serviço tradicional. As operadoras costumam vender pacotes de TV caros, com canais que nem sempre agradam e (muita) publicidade.