Jovem sem filhos foi processado de forma equivocada, em 2017, quando tinha 12 anos; à época, ele não poderia ser considerado responsável por débitos
Um jovem de 12 anos e sem nenhum filho foi acusado e preso erroneamente por não pagar pensão alimentícia. O processo equivocado, que aconteceu em 2017, foi percebido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) que contribuiu para a identificação da injustiça e soltura determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na última quarta, 29.
O processo teve início em São Paulo e, em parceria com os Defensores Públicos do Estado de São Paulo, a DPDF conseguiu acessar os detalhes do caso. Após uma análise, foi constatado que a ação não tinha qualquer relação com o débito de pensão alimentícia pelo jovem preso —à época, ele sequer poderia ser considerado responsável por débitos.
Durante a audiência de custódia, o advogado do acusado solicitou que o juiz verificasse a irregularidade do caso. As autoridades envolvidas no caso também identificaram que o madado de prisão civil teria sido expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. Então, o juiz acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apuração de uma possível fraude no processo.
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Mesmo com a presença do advogado do jovem, a DPDF atuou com custos vulnerabilis no processo, a fim de proporcionar assistência jurídica integral ao menino, considerado vulnerável. De acordo com o jornal Estado de Minas, o órgão ainda realizou investigações extraprocessuais em conversas com o juiz do caso, autoridades policiais e Defensores Públicos de São Paulo.
Celestino Chupel, Defensor Público Geral do Distrito Federal, destacou a importância da atuação interinstitucional e da cooperação entre as instituições de Defensoria Pública para a resolução mais rápida de casos. “Dessa forma, podemos prestar uma assistência de excelência e com agilidade à população em situação de vulnerabilidade, resolvendo questões de forma extrajudicial em todo o território nacional.”
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