A partir deste mês de abril, os vereadores de Borba (distante a 210 quilômetros de Manaus) poderão iniciar os trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Casa legislativa, com apoio dos servidores do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O termo de cooperação técnica para realização dos trabalhos foi assinado, esta semana, pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e pela presidente da Câmara Municipal de Borba, vereadora Enfermeira Tatiana Franco (UB), além do vice-prefeito, Toinho Cidade (Republicanos), e pelo diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino.
“Para a Assembleia, é uma grande satisfação ser o instrumento que vai impactar positivamente na vida da população. Nosso objetivo é que todos os municípios e as Câmaras Municipais do interior possam se atualizar e acompanhar a contemporaneidade. Com a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos, com certeza, os entes públicos contribuirão com mais qualidade para melhorar a vida da população”, afirmou.
A vereadora Enfermeira Tatiana agradeceu o apoio do Poder Legislativo estadual na realização desse trabalho tão necessário. “Temos a grata alegria de sermos a primeira Câmara Municipal a assinar o termo técnico de cooperação para a revisão da nossa Lei Orgânica em 2025. Há muitos anos estávamos precisando dessa atualização e, agora, com o auxílio da Aleam, por meio do CCOTI, teremos. Agradeço ao presidente Roberto pela atenção com o legislativo do interior do Estado”, declarou.
Oportunizar a revisão, atualização e modernização das legislações que devem nortear a gestão das prefeituras e os trabalhos das Câmaras municipais é um dos principais legados da gestão do deputado Roberto Cidade, como presidente da Aleam.
Na semana passada, durante a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), foram entregues os Regimentos Internos das Câmaras de Beruri e Santa Isabel do Rio Negro, além das Leis Orgânicas de Anori, Boca do Acre e Santo Antônio do Içá.
Segundo Vanderlei Alvino, diretor do CCOTI, órgão responsável pelo suporte técnico-jurídico e acompanhamento às Câmaras Municipais no processo de revisão, garantido que as legislações estejam alinhadas com as Constituições Federal e Estadual, muitas leis e regimentos estavam há décadas desatualizados, o que compromete a governança local.
“Nossa missão é promover a revisão das Leis Orgânicas e Regimentos Internos em um processo que inclui Audiências Públicas e ampla participação popular. Isso permite que os municípios modernizem suas legislações, atendendo às necessidades contemporâneas”, opinou.