Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A legislação permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. A proposta segue agora para análise no Senado.
Com a aprovação, a atual lei, que perderia validade em 2027, será revogada após a publicação da futura norma. O novo texto mantém as regras já vigentes sobre prestação de contas, transparência, limites definidos pelo Ministério do Esporte e sanções a eventuais irregularidades.
Um dos principais avanços do projeto é a ampliação, a partir de 2028, do percentual de dedução permitida para pessoas jurídicas, que passa de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. No caso de projetos voltados à inclusão social, preferencialmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução continua em 4%.
Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, a aprovação representa um marco para o esporte como política pública estruturante. “Essa aprovação é muito importante, tendo em vista que consolida a política pública do esporte como elemento central do nosso desenvolvimento. O esporte integra as comunidades, ajuda no enfrentamento à violência, fortalece a saúde, gera renda e também possibilita que nossos atletas despontem em competições nacionais e internacionais”, afirmou.
O secretário ainda destacou o papel das empresas que investem em atletas por meio da Lei: “O desempenho que temos obtido nas Olimpíadas e Paralimpíadas, grande parte deles se deve à Lei de Incentivo ao Esporte. São muitos atletas apoiados por empresas que fazem esse aporte de recursos em razão da possibilidade de fazer dedução do imposto de renda. É um investimento fundamental para que o esporte possa alcançar cada vez mais o topo mais alto do pódio”.
Se aprovado no Senado, o projeto deverá garantir estabilidade e segurança jurídica para o financiamento do esporte no Brasil, consolidando uma política pública que impacta diretamente milhares de atletas em todo o país.