Uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi demitida após manipular dados falsos no sistema de informações previdenciárias, com o objetivo de antecipar a aposentadoria da própria sogra. A manobra também beneficiou a sogra, que furou a fila de agendamento, dispensou a ida dela a uma agência da Previdência Social e a apresentação da documentação obrigatória.
Após a demissão, a mulher foi condenada em primeira instância. Porém, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, ela deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Nova legislação
A nova legislação exige a comprovação da intenção de cometer ilegalidades, enquanto antes bastava a violação dos deveres de honestidade e legalidade. Essa mudança pode aumentar a impunidade em casos de corrupção no serviço público.
O caso não é isolado, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado sobre fraudes no INSS. Auditorias recentes identificaram 101 milhões de dados com erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), incluindo 42 milhões de registros com CPFs falsos ou de pessoas falecidas. Essas irregularidades facilitam a concessão indevida de benefícios, comprometendo a integridade do sistema previdenciário.
Para evitar novas fraudes, é essencial aprimorar a inserção de dados e implementar práticas de governança no setor público. A Previdência Social enfrenta desafios para manter a sustentabilidade financeira e precisa investir em medidas de segurança para proteger seus recursos e evitar que servidores abusem de suas funções para favorecer terceiros.