O programa Remessa Conforme, do governo federal, deu isenção de imposto federal para compras importadas até US$ 50 e promete liberação mais rápida na alfândega. Por outro lado, a cobrança do ICMS, que é estadual, foi fixada em 17%, valendo para todas as compras, independentemente do valor. A Shein promete pagar o ICMS para os clientes em compras de até US$ 50.
O Remessa Conforme começou a funcionar na Shein nesta terça-feira (19). Agora, ao realizar uma compra, o consumidor já vê quais impostos está pagando no momento de fechar o pedido.
A Shein promete que o cliente não vai pagar ICMS nas compras abaixo de US$ 50, que também são isentas de II (imposto de importação). Acima deste valor, tanto ICMS quanto II são cobrados normalmente.
Marcelo Claure, CEO da Shein para a América Latina, disse ao UOL que a empresa está revendo processos logísticos para economizar e, assim, compensar o que será gasto subsidiando o ICMS das compras.
Essa “ajuda” é temporária e, segundo Claure, vai depender do quanto a empresa conseguir economizar cortando custos. Ele diz que a ideia é manter pelo maior tempo possível.
O que é o Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal. Ele é voluntário e depende da adesão das plataformas de e-commerce. Ele traz duas principais diferenças sobre o regime anterior de importação.
A primeira delas é a isenção do imposto de importação nas compras até US$ 50. Acima desse valor, a alíquota é de 60%.
A isenção só vale para o imposto de importação, que é federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, será cobrado, com alíquota unificada de 17%.
A segunda é a promessa de liberação mais rápida dos produtos na chegada ao Brasil. As plataformas de varejo ficam responsáveis por coletar os impostos antecipadamente e informar a Receita sobre o conteúdo das encomendas. Isso pode agilizar o processo.
As empresas que não aderirem ao Remessa Conforme continuam com as regras anteriores. Nelas, não há isenção de imposto de importação nas transações de pessoa jurídica para pessoa físico. O imposto de importação é cobrado com 60% de alíquota, independentemente do valor da encomenda.
Existe uma isenção no imposto de importação nas encomendas feitas de pessoa física para pessoa física no valor de até US$ 50. O governo federal e as varejistas brasileiras, porém, acusam as plataformas estrangeiras de abusar dessa regra para que os produtos não sejam taxados.
A Shein conseguiu a aprovação para participar do Remessa Conforme na última quinta-feira (14). Ela se tornou a terceira empresa habilitada para o programa. Antes, AliExpress e Sinerlog receberam a homologação da Receita Federal.
Segundo informações da Receita Federal obtidas pelo UOL, as três correspondem por 83 milhões dos 123 milhões de volumes que chegaram ao Brasil entre janeiro e julho de 2023.
Além delas, Shopee e Amazon pediram autorização para aderir ao programa e esperam aprovação da Receita Federal.
Com informações: UOL